O problema da efetividade da responsabilização por alienação parental

Abstract

O presente trabalho de conclusão de curso tem como objetivo verificar se há a possibilidade de responsabilização civil em decorrência da Alienação Parental praticada por um dos genitores. Iniciamos o estudo a partir da conceituação da Alienação Parental, diferenciando-a da Síndrome da Alienação Parental e apresentando suas características. São estudados os conceitos da Responsabilidade Civil e denominações de acordo com a doutrina para a caracterização da Alienação Parental. Foi amplamente conceituado a partir da doutrina e da legislação pertinente ao tema, como a Lei de Alienação Parental (Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010), o Código Civil de 2002, o Estatuto da Criança e do Adolescente, bem com a Constituição Federal de 1988, que garantem a devida proteção à criança e ao adolescente, bem como a proteção à moral do indivíduo. Por fim, veremos como está sendo aplicada a responsabilização civil na Alienação Parental nos tribunais, nos quais juízes têm optado tanto pela aplicação de indenizações nos casos de danos morais quanto na utilização da justiça restaurativa com a constelação familiar como uma alternativa para humanizar os tribunais.