A transgressão dos direitos das mulheres encarceradas grávidas: a ineficácia das políticas públicas

Abstract

A presente monografia propõe uma análise acerca da violação dos direitos em que as gestantes privadas de liberdades são submetidas no Sistema Penitenciário Brasileiro, por meio de aspectos históricos, os quais demonstram que ainda perpetua a invisibilidade das mulheres na sociedade brasileira. Está dividida em 5 capítulos essenciais, inicialmente sobre a trajetória feminina na sociedade brasileira e suas conquistas, bem como a historicidade do sistema carcerário feminino. Posteriormente sobre as mulheres privadas de liberdade que estão em período gestacional e após sobre os normativos tantos internos quanto internacionais que asseguram os direitos destas mulheres. E por fim, o fato de que apesar de haver um sistema normativo vasto a realidade é que não há assistência médica, nem auxílio e em todo o processo essas mulheres são vítimas de violência obstétrica.