Ação Direta de Inconstitucionalidade por omissão nº 26 e Mandado de Injunção nº 4733: criminalização da homofobia e transfobia, um diálogo entre os movimentos LGBT e o poder público

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dc.contributor.authorTeixeira, Carla Augusta de Souza
dc.date.accessioned2020-01-06T17:35:45Z
dc.date.available2020-01-06T17:35:45Z
dc.date.criacao2019
dc.date.issued2019
dc.description.abstractO presente artigo é um estudo sobre o Movimento Social do grupo definido por de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT) e demais identidades de gênero. Para tanto, o movimento será analisado sob as perspectivas da Judicialização da Política e do Direito Achado na Rua, a fim de compreender e legitimar a busca por direitos civis e sociais do grupo marginalizado da sociedade brasileira – e mundial – atual. Para tanto, será feita breve análise histórica sobre o Movimento Homossexual do Brasil e, posteriormente, o estudo de caso objeto do artigo: a criminalização da homofobia no Brasil por meio de acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão nº 26 e no Mandado de Injunção nº 4733.pt_BR
dc.identifier.citationTEIXEIRA, Carla Augusta de Souza. Ação Direta de Inconstitucionalidade por omissão nº 26 e Mandado de Injunção nº 4733: criminalização da homofobia e transfobia, um diálogo entre os movimentos LGBT e o poder público. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2019.pt_BR
dc.identifier.orientadorMachado, Dimitri Graco Lagespt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.uniceub.br/handle/prefix/13724
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectDireito Constitucionalpt_BR
dc.subjectMovimentos sociaispt_BR
dc.subjectDireito achado na ruapt_BR
dc.subjectJudicialização da Políticapt_BR
dc.subjectSupremo Tribunal Federalpt_BR
dc.subjectControle constitucionalpt_BR
dc.subjectLGBTpt_BR
dc.subjectHomofobiapt_BR
dc.subjectTransfobiapt_BR
dc.subjectDireitos Fundamentaispt_BR
dc.titleAção Direta de Inconstitucionalidade por omissão nº 26 e Mandado de Injunção nº 4733: criminalização da homofobia e transfobia, um diálogo entre os movimentos LGBT e o poder públicopt_BR
dc.typeTCCpt_BR

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