Tratados de direitos humanos: hierarquia em relação à constituição federal do brasil

Abstract

Este trabalho monográfico aborda a discussão acerca do posicionamento hierárquico a ser atribuído aos tratados que versam sobre direitos humanos. A questão que surge quando do estudo do tema decorre do fato de a Constituição Federal não especificar de forma nítida a colocação dos tratados de direitos humanos. Por isso, surgiram diversas teses que pretendem solucionar a lacuna deixada pelo legislador, teses essas aqui abordadas. A análise é feita levando-se em consideração a Emenda Constitucional nº 45, de 2004, que adicionou novo parágrafo ao artigo 5º da Constituição Federal, assim como os julgados proferidos recentemente pelo Supremo Tribunal Federal a respeito do tema.