Browsing by Subject Inconstitucionalidade

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4-Oct-2013Inconstitucionalidade da emenda constitucional n. 62/2009: disparidade nas relações entre o cidadão e a fazenda pública, analisada sob o entendimento firmado na ADI 4357/DF
30-Aug-2018O programa “mais médicos”: um estudo sobre a constitucionalidade da lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013
2014A inconstitucionalidade da vacatio legis na lei penal benéfica
2014Da inconstitucionalidade do fator previdenciário e suas implicações voltadas ao direito adquirido
2018A (in)constitucionalidade da execução provisória da pena e o impacto da decisão do Supremo Tribunal Federal no HC 126.292/SP para o sistema prisional brasileiro
2020Técnicas de decisões do controle concentrado de constitucionalidade brasileiro no Supremo Tribunal Federal
2019A incidência do Imposto Sobre Serviços de qualquer natureza sobre o streaming
2020A imposição do regime de separação obrigatória para os idosos e seu reflexo na sucessão legítima: uma proteção ao golpe do baú ou apenas uma limitação de direitos?
2012A inconstitucionalidade da vedação à referência da decisão de pronúncia durante os debates no plenário do júri: análise a partir do art. 478, inciso I do Código de Processo Penal.
9-Apr-2021A lei nº 13.491/2017 e a nova competência da Justiça militar
2022Desventuras estéreis - permissão para não ter filhos: os requisitos da esterilização voluntária e a ADI 5911
2021Pressuposto de transcendência do recurso de revista: a inconstitucionalidade do art. 896-A, parágrafo quinto, da CLT
2018A (in)constitucionalidade do art. 394-A da CLT que permite o trabalho de gestantes e lactantes em locais insalubres
2017A inconstitucionalidade do regime de separação compulsória e o advento do novo paradigma da capacidade
2016Redução da maioridade penal: (in)constitucionalidade da PEC-171/93
2017Relativização da coisa julgada nos casos de paternidade
2012Análise da constitucionalidade da lei n° 12.654/12 que prevê a coleta de perfil genético como forma de identificação criminal e dá outras providências
4-May-2015Constitucionalidade do direito sucessório do companheiro à luz do princípio da isonomia
2015Usucapião familiar- a inconstitucionalidade e a incoerência do artigo 1240-a do código civil brasileiro
3-Nov-2016Caderno de pós-graduação em direito: questões atuais de direito tributário
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