Browsing by Subject Antinomia

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2014O uso da culpa exclusiva da vítima em contrato de transporte aéreo como defesa do princípio da boa fé e da confiança
Oct-2020Análise crítica da tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal quanto à prevalência das convenções de Varsóvia e Montreal sobre o Código de Defesa do Consumidor
2017Investigação sobre o tensionamento entre a Lei 13.146/15 e o novo CPC e a questão da representação: o tratamento dado à curatela
2016Amparo social ao idoso: as antinomias aparentes dos textos legais
2021Juízo competente para julgamento dos crimes falimentares: necessária atribuição de competência ao juízo criminal à luz dos direitos fundamentais e processuais do réu e do microssistema da Lei 11.101/2005
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