Browsing by Subject Aplicação da pena

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2021O princípio da coculpabilidade como circunstância atenuante genérica no direito penal brasileiro
2019Responsabilização do psicopata homicida: uma reflexão a partir da experiência do direito comparado
2012Responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais
2015Estupro de vulnerável: o estudo de caso do habeas corpus n° 105.533 e a aplicação da pena após o advento da lei 12.015/2009 sob o enfoque da psicologia criminal
2011Direito, justiça e jurisdição constitucional: individualização da pena no Supremo Tribunal Federal
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