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metadata.dc.type: Artigo
Title: Direito, justiça e jurisdição constitucional: individualização da pena no Supremo Tribunal Federal
Authors: Bastos, Marcus Vinícius Reis
Abstract: As noções de direito e justiça frequentemente se confundem. Tomando como referencial as idéias de Kelsen, o texto procura apartar ambos os conceitos, de sorte a estabelecer o que se entende pela atividade de aplicação do direito. Atento à essa distinção e tendo em vista as diferentes concepções de justiça (liberal e comunitária), passa à análise de julgado do Supremo Tribunal Federal que discutiu a possibilidade da substituição da pena privativa de liberdade por penas restritivas de direitos a condenados pelo delito de tráfico de entorpecentes.
Keywords: Direito
Justiça
Filosofia política
Comunitarismo
Jurisdição constitucional
Aplicação da pena
HC 97.256/STF
URI: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/123456789/3547
Issue Date: 3-Mar-2012
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