Browsing by Subject Anistia

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2012Da Lei de Anistia (6.683/79) E o julgamento da arguição de descumprimento de preceito fundamental N. 153 (Um estudo da validade jurídica e da conveniência política do perdão, da justiça e da paz, sob as luzes da filosofia do direito e da teologia protestante)
2012Direito e Moral: uma reflexão prática sob a ótica de Robert Alexy
2012Responsabilidade penal nos crimes da ditadura: aspectos histórico-criminológicos
2013Aspectos doutrinários da aplicação da anistia, graça e indulto no crime de tortura
2012A fábrica de argumentos: uma etnografia da construção da iniquidade nos casos da anistia pelo Supremo Tribunal Federal
2012Lei de Anistia e tortura: passado e presente
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