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metadata.dc.type: Monografia
Title: Responsabilidade penal nos crimes da ditadura: aspectos histórico-criminológicos
Authors: Quadros, Ana Lúcia Dela-Pace de
Abstract: O foco do presente trabalho são os crimes da ditadura militar brasileira, mais precisamente, da impunidade dos agentes estatais que, no período de 1964 a 1985, praticaram diversos e graves crimes contra os inimigos do governo, tema que ainda é uma ferida aberta no Brasil. Por isso, a análise é iniciada a partir de 1961, ano no qual a ideia de levar o Golpe Militar a efeito começou a ganhar força. Trata de narrar como o Golpe alterou a ordem constitucional para se estabelecer e, como, no período pós-Golpe o poder era mantido através dos setores de inteligência dos mais diversos órgãos de segurança. Cuida-se ainda, a partir das teorias criminológicas, do modo de operação do Estado no período militar para a manutenção do poder e do status econômico, tanto pela influência dos setores sociais, quanto através de manipulações legais. O trabalho é finalizado com um exame do tema nos dias atuais.
Keywords: Brasil
Golpe de 1964
Ditadura militar
Crime de estado
ADF 153
Anistia
Autoanistia
URI: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/123456789/561
Issue Date: May-2012
Appears in Collections:DIR - Graduação

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