Browsing by Subject Base de cálculo

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2012Controvérsia acerca da inclusão dos valores devidos de ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS
2016A abrangência da base de cálculo das contribuições previdenciárias: folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física
2016Alterações da base de cálculo do IPTU no tempo à luz de princípios constitucionais tributários em análise de caso no Distrito Federal
2010Da (in)constitucionalidade da inclusão do ICMS na base de cálculo da COFINS
2022A exclusão do ISS da base de cálculo do PIS e da Cofins
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