Browsing by Subject Controle jurisdicional

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2014A legitimidade do controle jurisdicional dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência das medidas provisórias
2021A separação dos poderes e o ativismo judicial
2015Controle jurisdicional dos atos regulatórios e discricionariedade: análise sob a perspectiva institucional
2015Controle jurisdicional de políticas públicas relacionadas ao meio ambiente e problemas de eficiência: expectativas em torno do Projeto de Lei N. 8.058/2014 e a instituição de um modelo procedimental próprio ao referido controle
2017Criação judicial do direito: protagonismo do Supremo Tribunal Federal e controle jurisdicional em face dos poderes legislativo e executivo pós-Constituição de 1988
2012O instituto da medida provisória no Brasil e o controle de constitucionalidade frente os requisitos de relevância e urgência pelo Supremo Tribunal Federal
2017O contencioso administrativo previdenciário e assistencial e a concretização destes direitos sociais pelo poder executivo
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