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Issue Date
Title
Preview
12-Nov-2014
Estupro de vulnerável: a validação do consentimento da vítima menor
2015
O crime de estupro de vulnerável: discussão sobre a validação do consentimento do menor de 14 anos
2010
Dificuldade da produção de provas nos crimes sexuais cometidos contra menores
2021
Crimes sexuais: a fé como fator de vulnerabilidade e suas consequências jurídico penais
2019
Castração química e pedofilia à luz da ponderação de princípios: pode o estado atingir a integridade física de um cidadão em prol da segurança pública?
2018
A questão da vulnerabilidade nos crimes sexuais no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios entre 2016 e 2017
2022
Pedofilia virtual: a pedofilia contra crianças na era tecnológica e a forma de prevenção pelos pais e pelo uso da inteligência artificial e implementação do dataveillance
2023
Ação penal nos crimes sexuais: da ação penal de iniciativa privada à pública incondicionada