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metadata.dc.type: TCC
Title: Ação penal nos crimes sexuais: da ação penal de iniciativa privada à pública incondicionada
Authors: Tovani, Isabella Vasconcelos Esteves
metadata.dc.identifier.orientador: Roberta Cordeiro de Melo Magalhães
Abstract: O presente artigo retrata as alterações promovidas pelo legislador e pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal quanto à natureza da ação penal nos crimes sexuais, desde a entrada em vigor do Código Penal, que se deu em 1º de janeiro de 1942. O tema a ser abordado é de extrema relevância para que se possa compreender as diversas escolhas do legislador, ao longo da evolução da sociedade, sobre qual seria o melhor tipo de ação penal a ser estabelecido para a persecução criminal dos crimes contra a dignidade sexual no Brasil. Será abordado no artigo, portanto, as três alterações que a natureza da ação penal dos crimes sexuais sofreu ao longo dos anos, apresentando os aspectos gerais da ação penal, sua classificação e identificação, aspectos gerais dos crimes sexuais e, principalmente, a ação penal nos crimes sexuais. Para o desenvolvimento do presente feito, foram utilizados conhecimentos trazidos de diversos autores renomados no Direito Penal e Processual Penal Brasileiro, como Guilherme de Souza Nucci e Fernando da Costa Tourinho Filho, entre outros, a letra da Lei, como a Lei n. 12.015 e a Lei n. 13.718, Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, Súmula do Supremo Tribunal Federal, artigos de Lei, especialmente o artigo 225 do Código Penal, principal norteador da pesquisa. E, por fim, uma breve reflexão sobre os apontamentos realizados neste artigo.
Keywords: Ação penal
Crime sexual
Citation: TOVANI, Isabella Vasconcelos Esteves. Ação penal nos crimes sexuais: da ação penal de iniciativa privada à pública incondicionada. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2023.
URI: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/17146
Issue Date: 2023
Appears in Collections:DIR - Graduação

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