Browsing by Subject Direito constitucional e processual

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2017Precedentes qualificados no Superior Tribunal de Justiça: reflexões sobre a ressignificação do papel jurídico da Corte Cidadã
2017Eficiência dos centros judiciais de solução de conflitos e cidadania na conciliação judicial como forma de acesso à justiça no âmbito do Distrito Federal
2016A legitimidade da Defensoria Pública para ajuizar ação civil pública: o princípio da justiça social e sua relação com o julgamento da ADIN 3.943/DF
2017A técnica de decisão Per relationem ante o princípio constitucional da necessidade de fundamentação dos atos judiciais e o dever de abrangência previsto no código de processo civil de 2015
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