A técnica de decisão Per relationem ante o princípio constitucional da necessidade de fundamentação dos atos judiciais e o dever de abrangência previsto no código de processo civil de 2015

Abstract

O presente trabalho tem por objetivo estudar a técnica de decisão per relationem em contraste com o princípio constitucional da necessidade de fundamentação das decisões judiciais e com o dever de abrangência preconizado pelo Código de Processo Civil de 2015. O propósito desta pesquisa, pois, é verificar se, após as importantes transformações trazidas pela mencionada legislação processual, a decisão per relationem ainda constitui em técnica decisória permitida pelo ordenamento. Para tanto, no primeiro capítulo, foram tratadas as questões referentes ao dever de abrangência, iniciando-se pelo enfoque da internacionalização do direito processual e, em seguida, pela constitucionalização do tema, para, ao término, abordar sua disposição novo Código de Processo Civil. Já no segundo capítulo, tratou-se da decisão per relationem, com conceitos e diferenças para outras técnicas decisórias, pormenorizando a análise dos requisitos de validade da referida decisão, assim como das tratativas do instituto na jurisprudência e legislação nacionais. Por fim, no terceiro capítulo, foram dedicados estudos à compatibilização da técnica decisória per relationem ao princípio constitucional da fundamentação dos atos judiciais, demonstrando as vantagens e desvantagens que a adoção de tal técnica promove no âmbito do Poder Judiciário.