Browsing by Subject Direito de propriedade

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2014Desapropriação urbanística sancionatória
2010A retrocessão em sede de desapropriação no direito administrativo
2021O direito de propriedade aplicado aos bens digitais
10-Apr-2015O tombamento como instrumento de concretização da função social da propriedade
2017A controvérsia de uma proposta: a LOV nº 102 da Dinamarca frente a convenção relativa ao estatuto de refugiados em tempos de crise imigratória
2006Lagos artificiais urbanos consolidados: efetivação de suas áreas de preservação permanente e o direito de propriedade: o caso do Lago Paranoá de Brasília
16-Apr-2019Desapropriação urbanística sancionatória: intervenção pública na propriedade privada
2020Análise da aplicação dos instrumentos promotores da função social da propriedade em Palmas/TO e Santo André/SP
2021Propriedade e sua indisponibilidade: uso e abuso
2022Patentes e as licenças compulsórias: o dualismo entre a proteção e a “liberação”
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