Browsing by Subject Direito regulatório

Jump to: 0-9 A B C D E F G H I J K L M N O P Q R S T U V W X Y Z

or enter first few letters:  
Showing results 1 to 5 of 5
Issue DateTitlePreview
8-Apr-2014Universalização das telecomunicações sob a perspectiva do atual marco regulatório
30-Aug-2018Inovação, economia do compartilhamento e direito regulatório no brasil: análise da lei nº 13.640/2018, que regulamenta o transporte remunerado privado individual de passageiros
21-Sep-2018A regulação dos negócios de economia compartilhada
2021Bens reversíveis no setor de telecomunicações: uma proposta para sua identificação
2023O poder judiciário e o ente regulador: o impacto das decisões judiciais proferidas no Tribunal Regional Federal da 1ª Região ao tutelar contratos de concessão de rodovias federais pactuados nos últimos 20 anos
Showing results 1 to 5 of 5