Browsing by Subject Emenda Constitucional

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2009O dissídio coletivo após a emenda constitucional n. 45/2004
2013A (in)viabilidade da proposta de emenda à Constituição de Nº 209/2012, que tem por objetivo instituir novo filtro recursal para o superior tribunal de justiça
2015A regulamentação do trabalho doméstico à luz da Emenda Constitucional Nº 72/2013 e da Lei Complementar Nº 150/2015
2014A hierarquia dos tratados de direitos humanos e a convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência
2013O impacto da Emenda Constitucional nº 66/2010 no instituto da separação judicial na perspectiva dos tribunais: análise comparativa de decisões do TJMG, TJRS, TJDFT e TJSP
2012A extinção do instituto da separação judicial após a Emenda Constitucional n° 66 de 13 de julho de 2010
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