Browsing by Subject Entidade familiar

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2013O reconhecimento das uniões homoafetivas: da evolução às posteriores controvérsias jurídicas
5-Sep-2018O affectio maritalis como elemento divisor entre união estável e namoro qualificado
2012Uniões estáveis concomitantes em face da súmula n. 380 do Supremo Tribunal Federal
24-Oct-2013Ampliação do conceito de entidade familiar e o estado de filiação: a reprodução humana assistida contribuindo para o reconhecimento da dupla maternidade
3-Sep-2018O reconhecimento da união conjugal paralela constituída sem boa-fé
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