Browsing by Subject Estatuto da Pessoa com Deficiência

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2017A inconstitucionalidade do regime de separação compulsória e o advento do novo paradigma da capacidade
2019A Lei 13.146/15 e as suas repercussões sistêmicas no direito civil
2017O estupro de vulnerável sob a perspectiva do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015)
2016O estatuto da pessoa com deficiência: principais alterações, eficácia e seus reflexos
2017Lei 13.146 de 2015 e a nova Teoria das incapacidades
2017Teoria das incapacidades, curatela e Estatuto da Pessoa com Deficiência
2016Direitos humanos: uma questão de alteridade: a nova concepção de deficiência e os reflexos nos direitos e na invisibilidade social das pessoas com deficiência, um devir humano
31-Aug-2018Estatuto da pessoa com deficiência: uma análise das consequências jurídicas perante a ordem jurídica vigente
2016Discussão sobre a viabilidade do casamento e da união estável de indivíduos incapazes: uma perspectiva das mudanças propostas pelo estatuto da pessoa com deficiência
2019A inclusão das pessoas com deficiência nos serviços públicos
2019Capacidade civil: mudança de paradigma promovida pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência
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