Browsing by Subject Forças Armadas

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2009O emprego das forças armadas no restabelecimento da ordem pública
27-Sep-2019A (in)adequação do emprego das forças armadas na garantia da lei e da ordem
2008Soberania e defesa nacional: o atual discurso brasileiro sobre defesa e forças armadas
2016O delito de deserção em tempo de paz: uma proposta de descriminalização fundada no minimalismo garantista
2019O Código Penal Militar e a (im)possibilidade da aplicação da Lei de Drogas (Lei 11.343/06)
2019O transexualismo nas Forças Armadas e as reformas compulsórias dos militares transexuais
2007Possibilidade jurídica de descriminalização da insubmissão
2006A questão do emprego das forças armadas na segurança pública
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