Browsing by Subject Garantia da ordem pública

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2011A prisão preventiva para a garantia da ordem pública em face do princípio da presunção de inocência
2011A prisão preventiva em face dos princípios constitucionais da proporcionalidade e da não culpabilidade
2012Presunção de inocência x prisão cautelar: Análise de uma possível colisão entre o princípio constitucional da presunção de inocência e o instituto processual da prisão cautelar à luz da Constituição Federal de1988 e do Código de Processo Penal Brasileiro
15-Sep-2015Conceito de ordem pública para decretação da prisão preventiva no entendimento do Supremo Tribunal Federal
2017A prisão preventiva baseada na gariantia da ordem pública como fundamento assecuratório da integridade física do acusado nos casos de linchamento: uma análise jurisprudencial dos tribunais estaduais e tribunais superiores no período de 2003 a 2016
2015O sentido da garantia da ordem pública como fundamento da prisão preventiva na ordem jurídica brasileira
5-Oct-2018(In)constitucionalidade da prisão preventiva fundamentada na garantia da ordem pública
2022Desarmonia planejada: uma análise da segunda instância de prisões preventivas por tráfico de entorpecentes no Distrito Federal com base na garantia da ordem pública
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