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metadata.dc.type: TCC
Title: A prisão preventiva em face dos princípios constitucionais da proporcionalidade e da não culpabilidade
Authors: Oliveira, Rafael de Melo
Keywords: Prisão preventiva
Princípio da não-culpabilidade
Princípio da proporcionalidade
Trânsito em julgado
Garantia da ordem pública
Issue Date: 2011
Appears in Collections:DIR - Graduação

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