Browsing by Subject Incapacidade

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2014Interdição parcial de pessoas com deficiência no Distrito Federal: entre o texto legal e o mundo real
2017A curatela: uma análise crítica da nova Lei de Inclusão da Pessoa com Deficiência no direito vigente brasileiro
31-Aug-2018Estatuto da pessoa com deficiência: uma análise das consequências jurídicas perante a ordem jurídica vigente
2016Discussão sobre a viabilidade do casamento e da união estável de indivíduos incapazes: uma perspectiva das mudanças propostas pelo estatuto da pessoa com deficiência
2016A divergência dos laudos médicos e a responsabilidade indenizatória no âmbito da previdência social o “limbo jurídico previdenciário trabalhista”
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