Browsing by Subject Insegurança jurídica

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7-Nov-2013Intervenção do poder legislativo nos contratos de concessão de energia elétrica: o caso do custo de disponibilidade
2014O abuso do direito deação e a segurança jurídica no âmbito do processo ação e a segurança jurídica no civil
3-May-2014O Superior Tribunal de Justiça e o prequestionamento: uma hermenêutica ainda em formação
2014Gestação de substituição por famílias homoafetivas
2021Fashion law: classismo e insegurança jurídica no Brasil
7-Oct-2019Contribuições da legística formal e material para a atividade jurídico-parlamentar
2017Insegurança jurídica no Acordo de Leniência no âmbito da Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção)
2017A incoerência do Estatuto da Família (Projeto de Lei 6.5883/2013) frente ao ordenamento jurídico brasileiro: minorias, religiões e lei
2016O princípio do juiz natural à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: a atração processual e a insegurança jurídica
2016(Im)possibilidade de validação dos contratos onerosos que servem sobre gestão por substituição
10-Sep-2018As inconsistências do programa de leniência da Lei anticorrupção: da insegurança jurídica à falta de incentivos a confissão
2022Uma análise sobre o novo crime de perseguição (stalking) no ordenamento jurídico brasileiro.
2023A insegurança jurídica como processo histórico-social: a guerra fiscal do ICMS
2023Uberização do trabalho: a relação de emprego analisada sob a ótica da subordinação algorítmica
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