Browsing by Subject Lei de drogas

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Jan-2021O ônus da prova no crime de tráfico de drogas no sistema processual penal brasileiro
2019Autos de resistência e política de drogas como agentes de promoção do racismo estrutural
2019Punitivismo estatal, criminalização da pobreza e racismo institucional: os desdobramentos da seletividade penal no Rio de Janeiro
2022Análise de decisões jurisprudenciais sob a ótica do artigo 40, inciso III, da lei 11.343/06 (lei de drogas). (Aumento de pena quando a infração tiver sido cometida nas dependências ou imediações de estabelecimentos [...] sedes de entidades estudantis)
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