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metadata.dc.type: Monografia
Title: Punitivismo estatal, criminalização da pobreza e racismo institucional: os desdobramentos da seletividade penal no Rio de Janeiro
Authors: Oliveira, Bruna Lane Carneiro de
Abstract: Este trabalho tem por objetivo discorrer acerca da seletividade no sistema penal no Brasil e, em especial, no Rio de Janeiro, que possui dicotomias sociais nítidas e acentuadas e onde os desdobramentos da seletividade são perceptíveis até mesmo por um olhar desatento. O tema se desenvolverá, inicialmente, por meio de uma análise da seletividade primária e secundária e dos métodos de estereotipação que refletem no perfil da população carcerária. Em um segundo momento, abordará especificamente a política de drogas e os seus efeitos, apontando, por conseguinte, a problemática da condenação de Rafael Braga e da Súmula nº 70 do TJRJ. Por fim, discorrerá acerca da violência policial e da letalidade das ações policiais no Rio de Janeiro, apontando para a real aplicabilidade dos autos de resistência e as suas consequências.
Keywords: Criminologia
Seletividade penal
População carcerária
Lei de drogas
Racismo institucional
Súmula nº 70 do TJRJ
Autos de resistência
Violência policial
Citation: OLIVEIRA, Bruna Lane Carneiro de. Punitivismo estatal, criminalização da pobreza e racismo institucional: os desdobramentos da seletividade penal no Rio de Janeiro. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2019.
URI: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/14080
Issue Date: 2019
Appears in Collections:DIR - Graduação

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