Browsing by Subject Lei seca

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5-Nov-2014A prova da embriaguez ao volante: um inventário de temas polêmicos
2009A lei 11.705/2008 e a aplicabilidade da nova redação do artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro
2011Análise da adequação da lei 11.705/2008 (lei seca) sob a ótica dos princípios constitucionais da razoabilidade e proporcionalidade
2011A obrigatoriedade e do exame de alcoolemia introduzido pela Lei nº 11.705/2008 e o Principio Nemo Tenetur se Detegere
9-Nov-2013Legística: a nescessidade de legislar bem e a sua aplicação no caso da lei seca
2012Aspectos legais do art. 306 do Código Brasileiro e tipificação penal da conduta
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