Browsing by Subject Licença compulsória

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2014Patentes farmacêuticas: a mitigação do direito à propriedade industrial no âmbito farmacêutico em face do direito constitucional ao acesso a medicamentos
2009Concessão de licença compulsória, no brasil, para produção de medicamentos antirretrovirais patenteados: uma breve análise do caso efavirenz, nelfinavir e kaletra
2012Propriedade intelectual e Relações Internacionais: estudo de caso sobre a licença compulsória do Efavirenz
2022Análise da concessão da licença compulsória de patentes: segundo a nova redação do artigo 71 da lei da propriedade industrial
2022Patentes e as licenças compulsórias: o dualismo entre a proteção e a “liberação”
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