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metadata.dc.type: Monografia
Title: Patentes farmacêuticas: a mitigação do direito à propriedade industrial no âmbito farmacêutico em face do direito constitucional ao acesso a medicamentos
Authors: Preta, Ava Garcia Catta
Abstract: O presente trabalho tem como objetivo analisar as influências dos direitos resultantes da propriedade industrial, no âmbito da indústria farmacêutica, no acesso a medicamentos pela população. Trata-se de trabalho de conclusão do curso de direito cuja pesquisa, que utilizou tanto de métodos dogmáticos quanto da análise de situações reais, ou seja, empíricas, é centrada nas prejudicialidades que as patentes farmacêuticas podem trazer na esfera do direito à saúde, principalmente, nas políticas públicas voltadas à distribuição de medicamentos. Diante dessa premissa, analisam-se as formas possíveis de se contornar essa interferência, muitas vezes negativa, das patentes farmacêuticas no direito ao acesso a medicamentos.
Keywords: Direito civil
Direito empresarial
Propriedade industrial
Patente farmacêutica
Direito constitucional
Direito à saúde
Acesso a medicamento
Licença compulsória
URI: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/5523
Issue Date: 18-Sep-2014
Appears in Collections:DIR - Graduação

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