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Title
Preview
6-Nov-2014
Direito à assistência farmacêutica no âmbito do SUS: o judiciário e o caso Fingolimod
2014
A ilegitimidade passiva da união nas ações de medicamentos
2010
A judicialização das políticas públicas de saúde fornecimento de medicamentos
2-Oct-2014
Demandas por medicamentos na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
4-Oct-2018
Da impossibilidade da concessão de patente de segundo uso para medicamentos
2022
Perfil da judicialização da assistência farmacêutica no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios: análise das demandas perante o Sistema Único de Saúde de 2016 a 2020