Browsing by Subject Metodologia de análise da decisão

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2014A incidência do princípio da insignificância nos crimes de peculato
2014Para além do eixo Sul-Sudeste: o que o tribunal de justiça do Maranhão tem a dizer sobre internação compulsória de pessoas com necessidades decorrentes do uso de crack e outras drogas ilícitas
2015As falácias da argumentação jurídica pautada no princípio da dignidade da pessoa humana na Suprema Corte
2012O discurso judicante do Supremo Tribunal Federal: se o direito à saúde falasse
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