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metadata.dc.type: Monografia
Title: A incidência do princípio da insignificância nos crimes de peculato
Authors: Souza, Francis de Paula Maximo e
Abstract: A presente monografia tem por objetivo a análise da incidência do princípio da insignificância nos crimes de peculato. A matéria ainda não foi pacificada nos Tribunais brasileiros, existindo controvérsias em todo o âmbito do Poder Judiciário. Para a análise do tema, será exposta, ao longo do texto, a conceituação de termos fulcrais que envolvem a matéria (funcionário público, peculato, princípio da moralidade e princípio da insignificância), pois somente com o entendimento de tais termos será possível alcançar a avaliação sistêmica do tema proposto. Logo após, passar-se-á para a realização do exame de entendimentos firmados no âmbito do Superior Tribunal de Justiça e no Supremo Tribunal Federal – exame esse que será realizado por meio de uma metodologia de análise de decisões. Ao final, através da concretização de toda a pesquisa, deseja-se ser possível emanar um posicionamento sobre o tema.
Keywords: Princípio da insignificância
Princípio da moralidade
Peculato
Funcionário público
Metodologia de análise da decisão
Supremo Tribunal Federal; Superior Tribunal de Justiça
URI: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/6122
Issue Date: 24-Mar-2015
Appears in Collections:DIR - Graduação

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