Browsing by Subject Omissão inconstitucional

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2012Postura do STF diante da omissão inconstitucional: ativismo judicial?
2012Novas perspectivas do controle da omissão inconstitucional: o poder de eficácia da ação direta de inconstitucionalidade por omissão nas decisões do Supremo Tribunal Federal
2015Bloco de normatividade: crítica à regulação do direito de greve do servidor público realizada pelo Supremo Tribunal Federal
2022População LGBTQIA+ e a omissão do estado brasileiro: uma análise dos fatores que resultaram na propositura da ADO 26/DF
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