Browsing by Subject Pacote anticrime

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30-Jun-2020A cadeia de custódia do pacote anticrime: instituto garantidor do contraditório e da ampla defesa
Oct-2020O advento da Lei nº 13. 964/2019 e a sua incidência na causa excludente de ilicitude: legítima defesa para os agentes de segurança pública
2021O direito penal simbólico e o “pacote anticrime”: a ineficiência do sistema penal brasileiro constantemente reforçada pelo simbolismo penal
2021Análise do pacote anticrime (Lei nº 13.964/19) e a determinação de aumento de cumprimento máximo de pena
2020Pacote anticrime proposto x aprovado: o enfraquecimento das medidas de combate à corrupção
2022A problemática da abrangência do fenômeno da automutilação pelo artigo 122 do código penal: análise da alteração dada pelo pacote anticrime
2021Prisão preventiva: a banalização da ordem pública mantida pelas alterações promovidas pela Lei n° 13.964/2019
2021Cadeia de custódia da prova: consequências no sistema de justiça criminal relativas às alterações promovidas pelo Pacote Anticrime a partir de estudos de caso envolvendo a PCDF e SPTC-GO
2021A prisão preventiva sob a garantia da ordem pública: os impactos do pacote anti-crime
2023A interpretação do artigo 83, III, "b" do Código Penal de forma prejudicial ao preso: a ampliação do lapso temporal de reabilitação da falta grave como tese de indeferimento do livramento condicional
2023Cadeia de custódia no Pacote Anticrime: estudo sobre a atuação defensiva na verificação da integridade da cadeia de custódia
2024Quebra da cadeia de custódia: a inadmissibilidade automática e irremediável da prova física
2024Juiz das garantias: o que muda com a implementação do juiz das garantias na aplicação do Código de Processo Penal?
2024Confissão e acordo de não persecução penal: uma relação condicionada
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