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https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/14367| metadata.dc.type: | TCC |
| Title: | A cadeia de custódia do pacote anticrime: instituto garantidor do contraditório e da ampla defesa |
| Authors: | Preta, Luís Augusto Goulart de Abreu Catta |
| metadata.dc.identifier.orientador: | Filho, José Carlos Veloso |
| Abstract: | Artigo científico que analisa a relação entre cadeia de custódia e as garantias do contraditório e da ampla defesa – à luz da Lei 13.964/2019, pacote anticrime, e de acordo com doutrina, legislação e jurisprudência – restando demonstrada a importância do referido instituto na aplicação e observância dessas garantias |
| Keywords: | Artigo científico Cadeia de custódia Provas Contraditório Ampla defesa Verdade real Realidade Imparcialidade Legalidade de provas Processo penal Penal Pacote anticrime Lei 13.964/2019 |
| Publisher: | UniCEUB |
| Citation: | PRETA, Luís Augusto Goulart de Abreu Catta. A cadeia de custódia do pacote anticrime: instituto garantidor do contraditório e da ampla defesa. 2020. Monografia (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2020. |
| URI: | https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/14367 |
| Issue Date: | 30-Jun-2020 |
| Appears in Collections: | DIR - Graduação |
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