Browsing by Subject Poder legislativo

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3-Jul-2015Controle de constitucionalidade legislativo e judicial: ações e reações entre Congresso Nacional e Supremo Tribunal Federal
9-Nov-2013Legística: a nescessidade de legislar bem e a sua aplicação no caso da lei seca
29-Jul-2019O deslocamento da função de legislar para o governo: a interdependência entre executivo e legislativo nas medidas provisórias e a intervenção do judiciário
2018Propostas legislativas da sociedade civil contra o encarceramento em massa: uma análise político-criminal
2011Articulação das políticas de Defesa Nacional na comissão de relações exteriores e defesa nacional do Senado Federal
2017Legística e processo legislativo: análise do impacto legislativo das "dez medidas contra a corrupção"
2015O papel da jurisdição constitucional na nomogênese legislativa: diálogos prudenciais em torno do Estado Democrático de Direito
2012Política representativa e gênero social: a representatividade das Deputadas Federais do Distrito Federal na Câmara dos Deputados
2016Comissões parlamentares de inquérito: poderes e limites constitucionais associados à investigação parlamentar
2022Caderno de pós-graduação em direito: processo decisório no poder legislativo
2020A atuação do poder judiciário na aplicação do direito de família para os casais homoafetivos no Brasil
2019O ativismo judicial e a questão do aborto
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