Browsing by Subject Princípio da igualdade

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2012A seletividade do sistema penal brasiliense nos crimes de roubo e furto.
2011Incidente de resolução de demandas repetitivas como instrumento de aplicação dos princípios da segurança jurídica e da igualdade
2014Cotas raciais nos concursos públicos no contexto do estado constitucional
2015Da inconstância das normas constitucionais na legalidade do sistema de cotas nas universidades públicas do Brasil
2014A violência praticada contra a mulher no âmbito doméstico e familiar: uma análise sob a ótica do princípio da igualdade
2009A violência doméstica e familiar: a necessidade de uma ação afirmativa obtemperada pelo conteúdo jurídico do princípio da igualdade
2011A formação do profissional de direito: uma visão crítica sobre o princípio da igualdade e os fins da pena na literatura juridíco-penal brasileira
2015O problema da igualdade no contexto das ações afirmativas pautadas no modelo de cotas étnicas e sociais
2012Discriminação indireta no trabalho por motivo de raça e gênero: um enfoque a partir das teorias da justiça distributiva e da economia da discriminação
1-Oct-2015O princípio da igualdade frente a discricionariedade do juiz na aplicação das medidas socioeducativas
2016As prerrogativas da fazenda pública em juízo e as modificações com o advento do novo Código de Processo Civil
2023Isenção de ICMS para pessoas com autismo habilitadas: convênio ICMS 28/17: a perda do direito
2024A discriminação de pessoas do sexo feminino ocasionada pela limitação de vagas para mulheres em concursos públicos militares e de segurança pública
2024A construção jurisprudencial e doutrinária da paternidade socioafetiva e da multiparentalidade
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