Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/5774
metadata.dc.type: Dissertação
Title: Discriminação indireta no trabalho por motivo de raça e gênero: um enfoque a partir das teorias da justiça distributiva e da economia da discriminação
Authors: Rodrigues, João Augusto
Abstract: Esta dissertação aborda o problema da discriminação indireta contra negros e mulheres no mercado de trabalho brasileiro. A partir de enfoque interdisciplinar, com prevalência de abordagens da filosofia política e da economia da discriminação, empreende-se a análise de um estudo de caso, representado pelas cinco ações civis públicas intentadas, em 2005, pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) contra instituições financeiras privadas atuantes no Distrito Federal. O objetivo é apreciar a prestação jurisdicional à luz de fundamentos axiológicos atinentes ao princípio da igualdade e às teorias da justiça distributiva, conjuntamente às explicações atribuídas pelo MPT às informações estatísticas apresentadas como meio de prova. O resultado da pesquisa sugere a necessidade de a legislação prever explicitamente a inversão do ônus probatório, na hipótese em que o polo ativo da lide apresente elementos indiciários de ocorrência de discriminação indireta (presunções prima facie).
Keywords: Princípio da igualdade
Teoria da justiça distributiva
Economia da discriminação
Discriminação indireta
Mercado de trabalho
URI: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/5774
Issue Date: 13-Feb-2015
Appears in Collections:DIR - Mestrado

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
61000173.pdf1.9 MBAdobe PDFView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.