Browsing by Subject Princípio da isonomia

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2014A violência praticada contra a mulher no âmbito doméstico e familiar: uma análise sob a ótica do princípio da igualdade
Jan-2021Proposta de emenda à Constituição: inclusão do adicional de insalubridade aos empregados domésticos
4-May-2015Constitucionalidade do direito sucessório do companheiro à luz do princípio da isonomia
2010Da (in)constitucionalidade da inclusão do ICMS na base de cálculo da COFINS
2022A disparidade entre os prazos de licença-paternidade e de licença-maternidade no Brasil e o exemplo espanhol como contribuição para a extinção dos papéis sociais de gênero
2024Projeto de lei para limitar percentual de descontos autorizados por militares e pensionistas das forças armadas em suas remunerações ou proventos
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