Browsing by Subject Princípios constitucionais

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2020A transgressão dos direitos das mulheres encarceradas grávidas: a ineficácia das políticas públicas
4-Jun-2020A criminalização da homofobia à luz dos princípios constitucionais
2019Testamento vital: morrer com dignidade
2020A imposição do regime de separação obrigatória para os idosos e seu reflexo na sucessão legítima: uma proteção ao golpe do baú ou apenas uma limitação de direitos?
2021Relações familiares homoafetivas perante as resistências da sociedade, do parlamento e do judiciário
1-Jun-2020Análise do veto aos projetos de lei de institucionalização do parto anônimo em face do ordenamento jurídico brasileiro
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