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https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/14379
metadata.dc.type: | TCC |
Title: | A criminalização da homofobia à luz dos princípios constitucionais |
Authors: | Cardoso, Lucas Aguiar |
metadata.dc.identifier.orientador: | Silva, Betina Gunther |
Abstract: | Este trabalho de conclusão de curso tem como objetivo analisar a criminalização da discriminação em relação à orientação sexual e identidade de gênero a partir do julgamento da ADO n°26 e MI 4733 pelo STF. Como essa decisão houve a inserção das expressões “orientação sexual” e “identidade de gênero” na Lei 7716/1989 (Lei de Racismo), a qual criminaliza qualquer discriminação em virtude de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, vindo assim a impactar na vivência da comunidade LGBT. As pessoas LGBTs sofrem discriminações de toda sorte, inclusive sendo vítimas de homicídios, apenas por não seguirem o padrão heteronormativo de sexualidade e identidade de gênero da sociedade em geral. Como isso, pretende-se demonstrar, por meio da análise dos princípios constitucionais, que os indivíduos, independentemente de qualquer identidade de gênero ou orientação sexual, são iguais perante a lei e devem ter sua dignidade respeitada e protegida, assim como garante a Constituição Federal brasileira. |
Keywords: | Criminalização Homofobia Transfobia STF Princípios constitucionais |
Publisher: | UniCEUB |
Citation: | CARDOSO, Lucas Aguiar. A criminalização da homofobia à luz dos princípios constitucionais. 2020. Monografia (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2020. |
URI: | https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/14379 |
Issue Date: | 4-Jun-2020 |
Appears in Collections: | DIR - Graduação |
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