Browsing by Subject Prisão cautelar

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2014Medidas alternativas à prisão cautelar
2010Responsabilidade civil do estado nas prisões cautelares
2012Presunção de inocência x prisão cautelar: Análise de uma possível colisão entre o princípio constitucional da presunção de inocência e o instituto processual da prisão cautelar à luz da Constituição Federal de1988 e do Código de Processo Penal Brasileiro
5-May-2013O clamor público na prisão preventiva: estudo de caso concreto
2019O direito à audiência de custódia na sociedade punitivista brasileira: a proteção das garantias de liberdade e seu reflexo no sistema penitenciário em Brasília
2019A (i)legitimidade da colaboração premiada em face da prisão cautelar do colaborador
31-Aug-2018Duração razoavel da prisão preventiva
2021Prisão preventiva: a banalização da ordem pública mantida pelas alterações promovidas pela Lei n° 13.964/2019
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