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metadata.dc.type: Monografia
Title: Medidas alternativas à prisão cautelar
Authors: Tenório, Olívia Coimbra Cerqueira
Abstract: O presente trabalho trata do rol de medidas cautelares alternativas à prisão processual presentes no artigo 319 do CPP, com redação dada pela lei nº 12.403/2011. Para entender a tese defendida, há a necessidade de estudar separadamente cada princípio que interfere no tema; a prisão cautelar, sua história, finalidade, modalidades, exceções e aplicações; as medidas cautelares, destrinchando as peculiaridades de cada uma, seus requisitos e sua necessidade. A partir do estudo dos princípios basilares do processo penal, dos ônus e bônus da prisão cautelar e das medidas cautelares, pretende-se descrever o âmbito de aplicação da prisão processual.
Keywords: Prisão cautelar
Medida alternativa
Princípio da não-culpabilidade
URI: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/5567
Issue Date: 24-Sep-2014
Appears in Collections:DIR - Graduação

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