Browsing by Subject Recurso excepcional

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2011A recorribilidade do reexame necessário diante dos recursos excepcionais e dos embargos infringentes
2014Prescrição como matéria de ordem pública: arguição ex officio e o prequestionamento para recurso extraordinário e recurso especial
2019A incidência do efeito translativo nos recursos excepcionais: a questão de ordem pública e o prequestionamento
2011A cognição das matérias de ordem pública nos recursos excepcionais
2015Recursos excepcionais: a divergência da aceitação do requisito do prequestionamento e sua real importância para os tribunais superiores
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