Browsing by Subject Tortura

Jump to: 0-9 A B C D E F G H I J K L M N O P Q R S T U V W X Y Z

or enter first few letters:  
Showing results 1 to 7 of 7
Issue DateTitlePreview
2011A distinção entre o delito de maus-tratos e o de tortura-castigo no seio familiar
2006O tratamento dos prisioneiros em Guantánamo à luz do direito internacional humanitário
2013Aspectos doutrinários da aplicação da anistia, graça e indulto no crime de tortura
5-Sep-2018Audiência de custódia: fim dos abusos cometidos pela polícia?
2007Tortura em Abu Ghraib: de 2003 a 2006
2015Lei 9.455/97: o panorama dos julgados de tortura no TJDFT
2012Lei de Anistia e tortura: passado e presente
Showing results 1 to 7 of 7