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metadata.dc.type: Monografia
Title: A distinção entre o delito de maus-tratos e o de tortura-castigo no seio familiar
Authors: Almeida, Laryssa Ferreira Paz de
Abstract: Esta monografia tem como objetivo pesquisar sobre a diferenciação entre a prática de tortura e a de maus-tratos contra crianças e adolescentes no ambiente doméstico. Visa analisar as distinções entre os meios de cometimento e os resultados provocados na vítima. O foco do estudo é a demonstração da dificuldade de comprovação do elemento subjetivo e a conseqüente complicação para o aplicador da lei penal o que coloca em dúvida a eficácia da lei nº. 9.455/97. A finalidade é contribuir para que as violências cometidas no núcleo familiar sejam analisadas minuciosamente e que as condutas mais graves sejam enquadradas na lei da tortura.
Keywords: Tortura
Maus-tratos
Violência
Intrafamiliar
Criança
Adolescente
URI:  https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/123456789/473
Issue Date: 29-May-2012
Appears in Collections:DIR - Graduação

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