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2009Análise do julgamento do recurso extraordinário Nº 229.096-0/RS: a isenção de imposto estadual concedida através de tratado internacional configura isenção heterônoma?
2012A impossibilidade de se estabelecer critério matemático para a caracterização de tributo com efeito confiscatório
2009Prejuizo fiscal: Estudo de caso referente à compensação integral do prejuízo da incorporada perante a corporadora segundo decisão do conselho de contribuintes
18-May-2014O impacto das contribuições sociais DO PIS e da COFINS: estudo de caso em uma empresa do setor hospitalar
13-Sep-2018Tributação e meio ambiente: a efetividade do ICMS ecológico como política pública para um desenvolvimento sustentável
Jun-2010Simples Nacional
2018A nova desvinculação das receitas e os seus efeitos quanto à implementação dos direitos e garantias fundamentais sociais
2016Do imposto sobre grandes fortunas como instrumento de justiça tributária
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