Browsing by Subject Usucapião familiar

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2015Usucapião familiar- a inconstitucionalidade e a incoerência do artigo 1240-a do código civil brasileiro
2016A nova modalidade de usucapião urbano
2017A possibilidade jurídica do usucapião familiar extrajudicial: uma análise crítica sobre aspectos positivos e negativos da sua aplicação
2016Usucapião familiar: a intervenção das políticas públicas nas relações privadas familiares com a discussão da conjugalidade originada no programa de governo Minha Casa Minha Vida – PMCMV
2017Aplicabilidade da usucapião familiar: uma análise crítica a luz da doutrina, legislação e jurisprudência brasileiras
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